Decreto-Lei n.º 124/2026, de 26 de junho, Diário da República n.º 122/2026, Série I de 2026-06-26, Altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193