DECRETO-LEI N.º 28/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE I DE 2016-06-23 Economia Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010