Portaria n. 489/97 de 15/07/1997. Altera a Portaria n. 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas e três rodas, tractores agrícolas e respectivos componentes). Diário da República I Série B n. 161 Série B de 15/07/1997 Página 3491