Portaria n. 646/97 de 11/08/1997. Transpõe para o direito interno a Directiva n. 94/63/CE, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgánicos voláteis resultantes so armazenamento de gasolinas e da sua distribução dos terminais para as estações de serviço. Diário da República I Série B n. 184 de 11/08/1997 Página 4157