Portaria n. 340/91 de 13/04/1991. Dá nova redacção ao n. 1. da Portaria n. 555/90, de 17 de Julho (estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção). Diário da República I Série B n. 86 de 13/04/1991 Página 2035
This regulation updates rules on limiting noise emissions from subsonic jet-powered civilian aircraft. It aims to reduce noise pollution from aviation. This affects aircraft manufacturers, airlines, and potentially passengers through operational changes or aircraft modifications.