Portaria n. 231/91 de 21/03/1991. Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países Terceiros de Sémen Congelado de Animais da Espécie Bovina. Diário da República I Série B n. 67 de 21/03/1991 Página 1512

This regulation approves the rules for trade within the EU and from third countries for frozen bull semen. It ensures standards are met for this type of animal reproduction material. This affects breeders, veterinarians, and businesses involved in the trade of bovine semen. It aims to harmonize import and intra-EU exchange procedures.