Portaria n. 909-A/90 de 27/09/1990. Aplica critérios de amostragem, respectivos modos de colheita e processos de análise aos adubos que utilizam a indicação «adubo CEE» e aos adubos que não possuem a indicação «adubo CEE» Diário da republica I Serie n. 224 de 27/09/1990 Página 4026-(4)

This regulation sets out the rules for sampling, harvesting, and analysing fertilisers. It applies to fertilisers that are labelled as 'EEC fertiliser' and those that are not. These rules ensure consistent quality and accurate labelling of fertilisers sold within the EU, affecting fertiliser producers and consumers.