Confederação Nacional da Agricultura

EU Legislative Interests

A CNA tem representação permanente em Bruxelas desde 1996, acompanhando atentamente as políticas e os dossiers legislativos da UE relacionados com agricultura, mercados, desenvolvimento rural, alimentação, ambiente, entre outros, através de: • Participação no grupo de peritos Conselho Europeu da Agricultura e da Alimentação (European Board on Agriculture and Food - EBAF) criado a 24-01-2025 pela CE, na sequência das recomendações do relatório final do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Agricultura. • Participação no Grupo Temático Valor dos Agricultores e suas Contribuições para a Sociedade (EU CAP Network, Valuing Farmers’ Wider Contributions to Society). • Participação nos Grupos de Diálogo Civil* da CE, onde são discutidos os principais dossiers agrícolas, nomeadamente da Política Agrícola Comum. • Contactos regulares com Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente através de reuniões em Bruxelas. • Contactos regulares com a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da UE) • Contactos com a Comissão Europeia, • Contactos com a DG Agri e outras; • Contactos com organizações congéneres, de Portugal e de Estados-Membros, presentes em Bruxelas. Em Portugal: • Contactos regulares com o Governo Português (Ministérios da Agricultura, do Ambiente e outros, Secretarias de Estado, Comissões Parlamentares, grupos de trabalho). • Participação em organismos de consulta e concertação com destaque para o CES - Conselho Económico e Social e o CNADS - Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Desde a sua fundação (1978), a CNA mantém relacionamento com Organizações de outros Países com vista a obter um maior conhecimento das realidades mundiais, ao mesmo tempo que divulga a realidade nacional. Depois da adesão de Portugal à então CEE, tornou-se mais necessária esta troca de experiências para um conhecimento mais “global”, pois só o relacionamento estreito entre Organizações e maior coordenação de posições e acções a nível Europeu seriam capazes de garantir uma defesa mais eficaz da Agricultura Familiar junto das Instâncias Europeias. Em 1992, a CNA aderiu à Coordenadora Agrícola Europeia (CPE), hoje Coordenadora Europeia Via Campesina, que congrega organizações de diversos países da UE. Face à mundialização/internacionalização da política e do comércio agrícolas, tornou-se fundamental definir novas estratégias a uma escala mundial e nasce, então, a Via Campesina (LVC), movimento agrícola internacional, que junta organizações de todos os continentes e regiões e representa mais de 200 milhões de agricultores familiares em todo o mundo. A CPE foi uma das fundadoras do movimento e através dela a CNA teve oportunidade de participar na LVC desde o início, contribuindo para o seu crescimento e assumindo diversas responsabilidades em representação da região Europa. A crescente actividade internacional tornou mais premente a necessidade de uma Representação Permanente em Bruxelas, o que aconteceu em 1996 (Dezembro), quando se inaugurou a Representação Permanente da CNA em Bruxelas. A partir daí tem sido possível desenvolver uma actividade mais constante, consistente e consequente a diversos níveis. Em 1998, a CNA tem finalmente acesso (em representação da CPE) aos Comités Consultivos e Grupos Permanentes da Comissão Europeia, onde são discutidos os principais dossiers agrícolas. A CNA é também fortemente activa nos contactos com o Governo Português, especialmente o Ministério da Agricultura, através de reuniões regulares e participação em diversos organismos e grupos de trabalho, no sentido de ouvir e ser ouvida (apresentando propostas concretas), para que o Governo português leve às instâncias da UE a voz dos Agricultores Familiares Portugueses. Em Março de 2008, a CNA foi reconhecida, pelo Primeiro-Ministro, como "Pessoa Colectiva de Utilidade Pública". Em Fevereiro de 2023, a CNA foi condecorada pelo Presidente da República como "Membro Honorário da Ordem de Mérito Empresarial, na vertente Agrícola".

Communication Activities

A CNA promove diversas iniciativas e eventos no sentido de divulgar as políticas agrícolas e de mercados, emanadas do governo nacional e de Bruxelas, junto dos agricultores e da opinião pública nacional. Em sentido “inverso”, parte destas iniciativas têm também como finalidade não só o esclarecimento dos agricultores, mas também a sua auscultação, nomeadamente em reuniões e debates, para que os seus problemas sejam tidos em conta na formulação de propostas a apresentar aos decisores políticos, em Portugal e em Bruxelas. Actividades regulares da CNA: • Análise ao resultado concreto das políticas agrícolas, alimentares e comerciais, entre outras. • Construção de propostas alternativas ao que se considera necessário corrigir em torno dessas mesmas políticas. • Acções institucionais e acções públicas no sentido de concretizar essas mesmas alterações. • Encontros e debates com agricultores a nível nacional e regional, promovidos pela Confederação e pelas suas organizações Filiadas. • Seminários de âmbito nacional e Internacional, realizados junto do público português com a participação de oradores portugueses e estrangeiros, sobre política agrícola e de mercados; • Acções de formações dirigidas a técnicos e a agricultores. • Participação em feiras agrícolas, onde é divulgado material associativo. • Publicação de brochuras e manuais, onde são divulgadas e /ou analisadas diversas temáticas relacionadas com política agrícola. • Publicação de uma revista (“Voz da Terra”) onde para além de artigos noticiosos é publicado um caderno técnico de 10 páginas com uma análise técnica de diversos temas, nomeadamente da Política Agrícola Comum, entre outros. • Actualização regular de um website e de páginas nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin

Interests Represented

Promotes their own interests or the collective interests of their members

Member Of

Coordenadora Europeia Via Campesina

Organisation Members

Coordenadora Europeia Via Campesina