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CD
Trade & BusinessCCPJ

Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

Lisboa, PORTUGALOrganismo independente de direito públicoReg: 0923613103165-70Since 24/03/2026

Budget

€50 — €0

EP Access

0

accredited persons

Staff

1

0.1 FTE

EU Grants

None

Mission & Goals

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) é um organismo independente de direito público ao qual incumbe assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional dos jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores da área informativa dos órgãos de comunicação social, bem como o cumprimento dos respectivos deveres profissionais. A sua natureza jurídica, composição e funcionamento encontram-se regulados no Estatuto do Jornalista e no Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ e da Acreditação Profissional do Jornalista. A CCPJ é composta por oito elementos com um mínimo de 10 anos de exercício da profissão de jornalista e detentores de carteira profissional de jornalista ou título equiparado válido, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do sector, e por um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social, cooptado por aqueles por maioria absoluta, que preside.

EU Legislative Interests

Participação no grupo de peritos Anti-Slapp.

Interests Represented

Promotes their own interests or the collective interests of their members

Commissioner Meetings

No recorded meetings with EU commissioners.