Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Recent meetings
| Date | Commissioner / Cabinet | Topic | File |
|---|---|---|---|
| 20 Feb 2026 | Nuno Vaz Cabinet member | Exchange on the Savings and Investments Union and Financial Literacy | SRC |
| 20 Feb 2026 | Maria Luís Albuquerque Commissioner | Exchange on the Savings and Investments Union and Financial Literacy | SRC |
Mission & Goals
A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor defende os direitos e legítimos interesses dos consumidores, contribuindo para resolver os seus problemas e ajudá-los a exercer os seus direitos fundamentais: acesso à informação para uma melhor escolha, à qualidade dos bens, à educação e à justiça, direito à saúde, à segurança. A DECO contribui para consumidores mais informados, mais esclarecidos, mais conscientes, mais confiantes e empoderados, capazes de ser um motor de uma economia inovadora e competitiva.
EU Legislative Interests
- Sustentabilidade (Eco Design, Economia Circular) - Serviços Financeiros - Mercado Único - Mercado Digital - Transportes e Mobilidade - Enforcement - Proteção dos direitos dos consumidores - Saúde - Alimentação - Segurança dos Produtos
Communication Activities
Diariamente, surgem no mercado novos produtos e serviços cada vez mais sofisticados, com múltiplas funções, a diferentes preços, representados por inúmeras marcas, que recorrem a técnicas de promoção e venda cada vez mais arrojadas. O consumidor necessita, crescentemente, de informação detalhada para uma escolha acertada, que satisfaça as suas reais necessidades, dentro das suas efetivas possibilidades financeiras. O nosso trabalho está em ligação direta com as necessidades dos consumidores – prestamos-lhes informação sobre os produtos e serviços existentes no mercado (características, funções, qualidade, segurança, preços, etc.) através das nossas publicações: Proteste, Teste Saúde, Dinheiro & Direitos e Proteste Investe. Publicamos, ainda, guias temáticos, organizados de forma a proporcionar aos consumidores uma visão ampla e detalhada sobre um tema específico. Apoiamos e informamos o consumidor na mediação dos conflitos com as entidades reclamadas, procedendo a denúncias junto das entidades da administração pública competentes. Informamos o consumidor vulnerável, prestando apoio às famílias sobre endividadas, através do Gabinete de Apoio ao Sobre endividado. Promovemos a educação do consumidor na escola, potenciando uma nova geração de consumidores mais críticos, responsáveis e participativos. Uma parte substancial da nossa ação assenta na reivindicação da adoção, ou alteração, de legislação necessária a uma defesa e proteção mais efetiva dos interesses dos consumidores, bem como do seu cumprimento e controlo. A representação do consumidor é um dos direitos consagrados na lei e a DECO cumpre esse direito dando voz a todos os cidadãos, fazendo valer os seus direitos e legítimos interesses junto das autoridades e órgãos oficiais nacionais, europeias e internacionais. O nosso trabalho de defesa dos consumidores assumiu uma complexidade e uma extensão tais, que nos leva a representá-los junto da administração pública e das mais variadas entidades nacionais e internacionais. Com sede em Lisboa, a DECO tem sete estruturas regionais – Minho, Norte, Coimbra, Santarém, Évora, Algarve e a Região Autónoma da Madeira. Estas estruturas potenciam uma ação generalizada e concertada da Associação em todo o território nacional, garantido o acesso de todos os consumidores aos nossos serviços. A DECO, e a sua editora DECO PROTESTE, trabalham em estreita colaboração com organizações congéneres em Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. É também membro do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs), da CI (Consumers International) e do ICRT (International Consumer Research & Testing).
Interests Represented
Does not represent commercial interests
Member Of
https://deco.pt/representacao/
Organisation Members
https://deco.pt/filiacoes-internacionais-2/